Parecer - CECD de 28/12/2023 por Comissão de Obras Serviços Públicos e Meio Ambiente (Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECD
Data
28/12/2023
Autor
Comissão de Obras Serviços Públicos e Meio Ambiente
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral