Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito aedes aegypti em imóveis de difícil acesso no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação