{"id":9336,"__str__":"Mensagem n\u00ba 166 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9336","metadata":{},"numero":166,"ano":2024,"numero_protocolo":355,"data_apresentacao":"2024-12-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o Projeto de Lei que  disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a Concess\u00e3o de Uso de Modais El\u00e9tricos de Transporte no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"O presente projeto de lei tem como objetivo fomentar o turismo sustent\u00e1vel no munic\u00edpio de Miguel Pereira por meio da concess\u00e3o de uso de modais el\u00e9tricos de transporte, como bicicletas, patinetes, motocicletas e ve\u00edculos automotores, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) propostos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) na Agenda 2030.\r\n\r\n ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustent\u00e1veis \r\n\r\nEste projeto contribui para o cumprimento do ODS 11, promovendo o desenvolvimento de sistemas de transporte sustent\u00e1veis, acess\u00edveis e inclusivos, ao mesmo tempo que incentiva a mobilidade el\u00e9trica e a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. A implementa\u00e7\u00e3o de modais el\u00e9tricos ajudar\u00e1 a reduzir a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis e melhorar a qualidade do ar no munic\u00edpio, beneficiando diretamente a sa\u00fade e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e dos turistas.\r\n\r\n ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico\r\n\r\n Ao criar oportunidades para concess\u00f5es e estimular a oferta de servi\u00e7os tur\u00edsticos, este projeto contribui para a gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos e indiretos e para o crescimento da economia local. A mobilidade el\u00e9trica atrai turistas interessados em experi\u00eancias sustent\u00e1veis, fortalecendo o setor tur\u00edstico e ampliando as oportunidades de neg\u00f3cios. \r\n\r\nODS 13 - A\u00e7\u00e3o Contra a Mudan\u00e7a Global do Clima \r\n\r\nA prioriza\u00e7\u00e3o de modais el\u00e9tricos refor\u00e7a o compromisso de Miguel Pereira com a\u00e7\u00f5es concretas de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ao reduzir emiss\u00f5es de carbono no transporte urbano, a cidade contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de mobilidade urbana resiliente e em harmonia com o meio ambiente.\r\n\r\nODS 9 - Ind\u00fastria, Inova\u00e7\u00e3o e Infraestrutura \r\n\r\nEste projeto incentiva a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica por meio da ado\u00e7\u00e3o de tecnologias limpas e da instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de apoio, como esta\u00e7\u00f5es de carregamento el\u00e9trico. Essa moderniza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o papel do munic\u00edpio como refer\u00eancia em pr\u00e1ticas inovadoras e sustent\u00e1veis, atraindo investimentos e fortalecendo o setor tur\u00edstico. \r\n\r\nODS 12 - Consumo e Produ\u00e7\u00e3o Respons\u00e1veis\r\n\r\n Ao priorizar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e a efici\u00eancia no uso de recursos, o projeto promove o consumo respons\u00e1vel e a transi\u00e7\u00e3o para um modelo econ\u00f4mico que respeite os limites do meio ambiente. As contrapartidas exigidas das concession\u00e1rias, como a\u00e7\u00f5es educativas e infraestrutura tur\u00edstica, tamb\u00e9m ampliam a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m de seu alinhamento com os ODS, este projeto de lei refor\u00e7a o compromisso de Miguel Pereira com o desenvolvimento equilibrado e sustent\u00e1vel, proporcionando aos mun\u00edcipes e visitantes um ambiente inovador e eficiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo garantir\u00e1 que os aspectos t\u00e9cnicos e operacionais sejam definidos em conformidade com os melhores padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a, promovendo uma cidade mais acess\u00edvel, atrativa e ambientalmente respons\u00e1vel.\r\n\r\nAl\u00e9m de seu alinhamento com os ODS, este projeto de lei refor\u00e7a o compromisso de Miguel Pereira com o desenvolvimento equilibrado e sustent\u00e1vel, proporcionando aos mun\u00edcipes e visitantes um ambiente inovador e eficiente. A regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo garantir\u00e1 que os aspectos t\u00e9cnicos e operacionais sejam definidos em conformidade com os melhores padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a, promovendo uma cidade mais acess\u00edvel, atrativa e ambientalmente respons\u00e1vel.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9336/msg_166_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-24T14:56:26.506509-03:00","ip":"170.233.105.202","ultima_edicao":"2024-12-27T15:18:38.293882-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[],"autores":[116]}