Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
241
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposta de Lei busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e a consciência cidadã entre os alunos das escolas municipais de Miguel Pereira, por meio da execução diária do Hino Nacional Brasileiro. Esta prática contribuirá para o fortalecimento do patriotismo e da educação cívica desde a infância, alinhando-se ao estabelecido pela Lei Federal nº 12.031/2009, que já preconiza a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Norma Jurídica Relacionada