Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
213
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.746.618,09.
Indexação
Observação
De acordo com o levantamento elaborado, foi verificado um provável excesso de arrecadação dos Recursos não vinculados de Impostos. O Executivo achou por bem o encaminhamento deste Projeto de Lei, uma vez que alguns elementos de despesas, encontram-se com seus saldos insuficientes.
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