Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

120

Data de Apresentação

01/07/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de setembro de 2000.

    Indexação

    Observação

    Visando a modernização da legislação enquanto está sendo elaborada as Revisões do Plano Diretor e do Código de Obras do Município, faz-se necessária a adequação de parâmetros da lei atualmente em vigor com máxima urgência, evitando assim a ações restritivas e punitiva do Município em empreendimentos que possam trazer desenvolvimento à região se deem em razão de legislação que será efetivamente revisada dentro de poucos meses.
    Data Votação: 4 de Julho de 2024
    8 de Julho de 2024