{"id":9097,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 120 de 2024","link_detail_backend":"/materia/9097","metadata":{},"numero":120,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-07-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Modifica dispositivos do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992, com altera\u00e7\u00f5es efetuadas pela Lei Complementar n\u00ba 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com altera\u00e7\u00f5es efetuadas pela Lei Complementar n\u00ba 63, de 11 de setembro de 2000.","indexacao":"","observacao":"Visando a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o enquanto est\u00e1 sendo elaborada as Revis\u00f5es do Plano Diretor e do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, faz-se necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros da lei atualmente em vigor com m\u00e1xima urg\u00eancia, evitando assim a a\u00e7\u00f5es restritivas e punitiva do Munic\u00edpio em empreendimentos que possam trazer desenvolvimento \u00e0 regi\u00e3o se deem em raz\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 efetivamente revisada dentro de poucos meses.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9097/plc_120_2024_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-19T14:55:12.506406-03:00","ip":"170.233.105.130","ultima_edicao":"2024-11-19T14:55:12.030345-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":44,"anexadas":[9093],"autores":[116]}