Mensagem nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que determina faixa limite para Zona ZR3 – Setor 1, na área com acesso pela Rua Manoel Soares de Azevedo, Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ.
Indexação
Observação
Tendo em vista as tendências de expansão urbana que o Município de Miguel Pereira tem vivenciado nos últimos anos, faz-se necessária estipular faixas limites para que a expansão não deteriore áreas de preservação ambiental, bem como equilibrar tais ações com o crescimento e desenvolvimento dos bairros de forma positiva e efetivamente controlada.