Mensagem nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que restringe a construção de edifícios multifamiliares em logradouros específicos do Município.
Indexação
Observação
Tendo em vista as características dos empreendimentos multifamiliares que envolvem edificações com mais de uma unidade, exigindo sistemas de infraestrutura muito mais complexos do que dos empreendimentos unifamiliares, alguns loteamentos, ruas e áreas específicas, não estão devidamente preparadas para tais empreendimentos o que causará grande transtorno para os atuais moradores, bem como inviabilizará alguns desses projetos para utilização adequada.