Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023

Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

A presente proposta de lei visa instituir um conjunto de medidas que objetivam promover o desenvolvimento econômico e social do município de Miguel Pereira, através da implementação do Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social. As ações propostas buscam atuar de maneira integrada, multifacetada e sustentável para enfrentar as desigualdades sociais, fomentar a geração de emprego e renda e erradicar a pobreza.

A justificativa para a criação deste programa está fundamentada na necessidade de estabelecer estratégias inovadoras que promovam uma transformação significativa na realidade socioeconômica do município. O Programa de Economia Solidária se destaca ao adotar uma abordagem que valoriza a autogestão, cooperação e solidariedade, proporcionando assessoria, apoio à formação de redes solidárias e acesso a políticas de investimento social.