Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73.
Indexação
Observação
O presente Crédito tem como objetivo cobrir o pagamento da iluminação pública deste Município.
Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos do provável excesso de arrecadação do Recurso COSIP - Contribuição de Iluminação Pública.
Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos do provável excesso de arrecadação do Recurso COSIP - Contribuição de Iluminação Pública.
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