Matérias da Ordem do Dia (161ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | Proposição aprovada | 22/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51. - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 | Proposição aprovada | 22/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 | Proposição aprovada | 22/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 22/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 22/05/2023 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jaiana Pereira Silva. - Moção nº 19 de 2023 | Proposição aprovada | 22/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |