Mensagem nº 29 de 2023

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial da Cidade, a festa junina do 2º Distrito de Miguel Pereira em tributo ao músico Luiz Gonzaga, e dá outras providências.

A presente Lei tem como objetivo integrar a comemoração, desenvolvendo o resgate social, exercendo a cidadania através de ações reunindo a comunidade.
A inclusão da festa no calendário oficial possibilita preservar a tradição sociocultural e popular. Tamanha é a importância das festas juninas, inclusive no âmbito nacional, que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.390, de 03 de março de 2011, que institui o dia 27 de junho como o dia nacional do quadrilheiro junino, a ser comemorado em âmbito nacional.