Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
024
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo atender à eventual Serviço de Gerenciamento e apoio técnico especializado à Secretaria de Planejamento, para elaboração de Projetos Básicos de Intervenções Urbanísticas, estudos de viabilidade, planejamento, orçamentários e demais elementos técnicos.
Norma Jurídica Relacionada