Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.968, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dos Nobres Vereadores projeto que versa sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n.º 3.968, de 12 de agosto de 2022 que alterou os valores dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em conformidade à emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, na forma justificada pela Secretaria Municipal de Saúde no processo administrativo n.º 880/2028.
Por fim, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta.
Por fim, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta.
Norma Jurídica Relacionada