Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
03/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposição legislativa é necessária uma vez que, com o decorrer do lapso temporal, o imóvel que ora visa ser objeto de distrato da permuta é mais útil ao Munícipio para operacionalizar as atividades do Trem Turístico de Miguel Pereira, projeto que está em implementação e tem o objetivo de atrair milhares de turistas para nossa Cidade.
Norma Jurídica Relacionada