Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
316
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências.
Indexação
PPA 2022-2025
Observação
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação.
As alterações em comento, tem o condão da integração de dados inerentes a criação da Secretaria Especial de Comunicação Social e algumas ações de governo.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação.
As alterações em comento, tem o condão da integração de dados inerentes a criação da Secretaria Especial de Comunicação Social e algumas ações de governo.
Norma Jurídica Relacionada