Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
263
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.815, de 17 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação
Projeto que versa sobre alteração da Lei Municipal n.º 3.815, de 17 de dezembro de 2021, que institui a Feira dos Artesãos de Miguel Pereira no 3º Distrito do município e dá outras providências.
Tal alteração autoriza o uso do espaço da estação ferroviária para a instalação da Feira dos Artesãos no 3º Distrito, possibilitando com isso a reabilitação do espaço para uso turístico, com base no potencial dos recursos naturais de seu entorno.
Tal alteração autoriza o uso do espaço da estação ferroviária para a instalação da Feira dos Artesãos no 3º Distrito, possibilitando com isso a reabilitação do espaço para uso turístico, com base no potencial dos recursos naturais de seu entorno.
Norma Jurídica Relacionada