Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

209

Data de Apresentação

15/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução.

    Indexação

    Observação

    É cediço por todos que o município tem trabalhado incansavelmente na valorização do turismo na cidade, sendo esta uma das principais bandeiras desta gestão, portanto, intervir na parte externa das casas que pertenceram à extinta Rede Ferroviária Federal, no entorno do trem turístico, contribuirá para mais um ponto de visitação aos que apreciam esse tipo de turismo.
    Em tempos de escassez de recursos públicos, impõe-se aos gestores a criação de estratégias que priorizem a gestão do orçamento e permitam a utilização do chamado “dinheiro novo” extraorçamentário. Neste ponto, a soma de forças com a iniciativa privada é o mote desta proposição legislativa na intervenção das fachadas que irão ainda mais adornar a nossa Cidade, criando novos pontos turísticos e o mais importante: sem lançar mão de recursos públicos.
    Data Votação: 19 de Setembro de 2022