Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
131
Data de Apresentação
09/07/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
160
Ano
1976
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/07/1976
Dados Textuais
Ementa
Fica aprovado o Código do Planejamento Urbano e de Obras do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada