Projeto de Resolução nº 92 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1975
Número
92
Data de Apresentação
22/10/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam sem efeito todas as Deliberações ou Resoluções que contados 365 dias após sua publicação não tenham sido entregues os títulos concedidos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada