Projeto de Lei Complementar nº 107 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1991
Número
107
Data de Apresentação
18/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
1991
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/11/1991
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada