Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
34
Data de Apresentação
18/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
280
Ano
1981
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/11/1981
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Inciso VII do art. 3º e arts. 78 à 85, da Lei 798 de 01/12/1978.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada