Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
45
Data de Apresentação
13/09/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
322
Ano
1983
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/09/1983
Dados Textuais
Ementa
Fixa o percentual do ICM para o exercício de 1984, para atender ao Consórcio de Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada