Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
25
Data de Apresentação
08/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997 - Código Tributário -. Cobrança de TAXA DE PUBLICIDADE em Táxis
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada