Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/02/2018
Dados Textuais
Ementa
Revoga os artigos 71 e 78 da Lei Complementar 034, de 25 de agosto de 1997. Estatuto do Magistério Público.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada