Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
4
Data de Apresentação
16/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
1990
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/02/1990
Dados Textuais
Ementa
Isenta dos pagamentos de tributos municipais, as sociedades Musicais do Município, reconhecidas como de utilidade pública.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada