Anteprojeto de Lei nº 7 de 2021

Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

O presente anteprojeto vem de encontro com os anseios da população no sentido de melhorar o trânsito do Município de Miguel Pereira, promover a prática de atividade física e a melhoria do meio ambiente, através do incentivo ao uso da bicicleta. Logo, para que os trabalhadores e as trabalhadoras sejam motivados a utilizar o modal de transporte em questão, é importante que as indústrias, as empresas e as instituições comerciais sejam incentivadas a criar e construir estruturas físicas para guardar bicicletas e atender às necessidades de seus trabalhadores e de suas trabalhadoras ciclistas.

Para tanto, cabe ao Poder Público Municipal – no fim último de promover políticas e ações para estimular amplamente o uso diário da bicicleta – adotar medidas de incentivo ao uso da bicicleta, sejam para os cidadãos, sejam para os setores empresarial, industrial e comercial.

O tema é de grande relevância em decorrência do aumento gradativo da conscientização do uso da bicicleta como modal de transporte sustentável que, sem dúvida, irá motivar os usuários. A criação do selo servirá para a diferenciação de empresas com atitudes benéficas para seus funcionários e clientes que optam por serem ciclistas e contribuem com um trânsito melhor para toda a cidade.

Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Anteprojeto de Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma.