Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
14
Data de Apresentação
26/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
1993
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/03/1993
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência do Município de Miguel Pereira e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada