Projeto de Lei Complementar nº 13 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
13
Data de Apresentação
11/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
1994
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/04/1994
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos art. 63 , 69, 122, 142, 143, 144, 145, 153, 182 e 186 da Lei Complementar nº 015, de 15 de dezembro de 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada