Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1995
Número
28
Data de Apresentação
15/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criada uma Comissão Especial com a finalidade de determinar Áreas de Preservação Ambiental.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada