Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
89
Data de Apresentação
23/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
1996
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/12/1996
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Tributário do Município, em especial o Capítulo XIV, referente a Taxa de Licença para ocupação de áreas em vias e Logradouros Públicos, com nova redação dada pela Lei nº 1.158 de 28 de dezembro de 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada