Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
12/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
1997
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/02/1997
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime Especial de 45 horas semanais para profissionais em Regência de Classe.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada