Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei ora encaminhado para a apreciação desta Casa de Leis, requer a autorização do Poder Executivo para renovação do Convênio de Repasse Financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.
O repasse financeiro de que trata o presente Projeto é de R$ 9.713,74 (nove mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), valor este que foi reajustado a fim de atender da melhor forma os custos que demandam as atividades desenvolvidas pela APAE.
Desta forma, esta Administração Municipal demonstra o seu interesse em auxiliar e incentivar as atividades desenvolvidas pela APAE, com atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual e múltipla, reconhecendo a importância dos serviços prestados pela referida Entidade em nosso Município.
Destacamos que a APAE tem prestado contas regularmente dos valores recebidos.
O repasse financeiro de que trata o presente Projeto é de R$ 9.713,74 (nove mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), valor este que foi reajustado a fim de atender da melhor forma os custos que demandam as atividades desenvolvidas pela APAE.
Desta forma, esta Administração Municipal demonstra o seu interesse em auxiliar e incentivar as atividades desenvolvidas pela APAE, com atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual e múltipla, reconhecendo a importância dos serviços prestados pela referida Entidade em nosso Município.
Destacamos que a APAE tem prestado contas regularmente dos valores recebidos.
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