Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.017.400,00 (três milhões, dezessete mil e quatro centos reais).
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo a inclusão do "Programa Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS)" no orçamento vigente, com recursos advindos do Superávit Financeiro do exercício de 2020.
Norma Jurídica Relacionada