Indicação nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
19/11/2020
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito, juntamente com as Secretaria de Meio Ambiente, que estude a possibilidade de enviar a essa Casa um Projeto de Lei que crie o “Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA”. O projeto consiste na criação de um fundo para captação e destinação de recursos em prol do bem-estar animal. Abaixo a este pedido está o modelo de Projeto de Lei indicado.
Indexação
Observação