Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
59
Data de Apresentação
04/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2005
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/08/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de negociação de dívida com o fundo de aposentadoria e pensões do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada