Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
26
Data de Apresentação
14/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2005
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/04/2005
Dados Textuais
Ementa
"Cria e inclui na Lei nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992 – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e renomeia de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Secretaria de Meio Ambiente e Projetos Especiais com a estrutura contida no Decreto nº 1.026/93 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada