Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
21
Data de Apresentação
14/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2005
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/03/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º e o 4º da Lei Municipal nº 1.858/2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada