Indicação nº 44 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

44

Data de Apresentação

13/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita uma parceria do Município de Miguel Pereira com a Secretaria de Estado de Transporte para que o processo de atualização, recarga e confecção do "Cartão Riocard" seja feito no Município, priorizando o atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos.

    Indexação

    Observação

    Tal indicação se faz necessária em razão da dificuldade que essa parte da sociedade mais necessitada de auxílio social tem encontrado devido à Pandemia de Covid-19, uma vez que os postos de atendimento mais próximos fica a uma distância entrae 80 a 100km do Município de Miguel Pereira, o que impossibilita locomoção das pessoas para que consigam regularizar a situação da gratuidade no transporte público.
    Data Votação: 13 de Agosto de 2020