Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
15/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita as contas do Ex-Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Fernando Pontes Moreira, referentes ao exercício de 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada