Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
46
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/05/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diárias a serem pagas a membro do Conselho Tutelar, em viagem a serviço.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada