Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
126
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada