Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025

Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem como finalidade a valorização e o fortalecimento do Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira, por meio da majoração dos valores das bolsas destinadas aos residentes pedagógicos.

A medida alinha-se diretamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n° 4 — Educação de Qualidade, da Agenda 2030 da ONU, que estabelece como meta assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, bem como promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. O fortalecimento da formação inicial e continuada de professores é um dos pilares desse compromisso global, sendo a valorização dos residentes pedagógicos um instrumento essencial para a construção de um sistema educacional sólido e transformador.

Além disso, a formação docente deve ser entendida não apenas como uma etapa acadêmica, mas como política pública estratégica para o desenvolvimento municipal. Ao garantir melhores condições de permanência e incentivo financeiro aos residentes pedagógicos, o Município investe de maneira estrutural na qualidade da educação, uma vez que proporciona ao futuro professor condições reais para vivenciar a pratica pedagógica, consolidar sua forma e desenvolver competências essenciais ao exercício da docência.

Cabe destacar que a educação de qualidade exige planejamento, continuidade e investimento permanente. Não se trata de gasto eventual, mas de investimento estruturante, capaz de gerar resultados de longo prazo, com impacto direto no rendimento escolar, na redução das desigualdades educacionais e na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

A majoração dos valores propostos - R$ 1.690,00 para residentes de 30 horas e R$ 1.890,00 para residentes de 40 horas - é medida justa e necessária, que busca equiparar a bolsa de residência pedagógica as demandas socioeconômicas atuais, garantindo condições dignas para que os bolsistas possam se dedicar integralmente as atividades acadêmicas e práticas de formação docente.

Portanto, esta iniciativa não apenas corrige defasagens financeiras, mas reafirma o compromisso do Município de Miguel Pereira com a valorização do magistério, a qualidade da educação básica e o cumprimento da Agenda 2030, consolidando uma política educacional sustentável e transformadora.