ESE Nº 001/2025 - Edital de Sessão Extraordinária
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital de Sessão Extraordinária
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
06/01/2025
Protocolo
Assunto
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias em 13 e 15 de janeiro (segunda-feira e quarta-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do Município, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 001/2025/GAP/CM, de 06/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
Interessado
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Publicado no DO nº 1.568, de 06/01/2025.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2025
Matéria: Mensagem nº 1 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2025
Matéria: Mensagem nº 2 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.
Matéria: Mensagem nº 1 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2025
Matéria: Mensagem nº 2 de 2025
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.