Resolução nº 215, de 18 de janeiro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 758, de 12 de julho de 2023
Vigência entre 18 de Janeiro de 1977 e 11 de Julho de 2023.
Dada por Resolução nº 215, de 18 de janeiro de 1977
Dada por Resolução nº 215, de 18 de janeiro de 1977
Art. 1º.
Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal, autorizada a transferir sua sede, provisória, situada no Largo da Vitoria nº. 35, para sua sede própria, recém-construída à Rua Manoel Guilherme Barbosa, 2º pavimento do prédio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Art. 2º.
Tem como base a presente Resolução o artigo 59 e seu item XVIII (18) da Lei Complementar nº. 01/75.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.