Lei Ordinária nº 3.329, de 28 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3329

2018

28 de Setembro de 2018

Altera o Artigo 2° a Lei Municipal n° 1.924, de 11 de dezembro de 2003.

a A
Altera o Artigo 2° a Lei Municipal n° 1.924, de 11 de dezembro de 2003.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.924, de 11 de Dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.   O Evento será comemorado anualmente no segundo sábado do mês de dezembro, com programação de caráter sócio-cultural e religioso, e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
          Em 02 de outubro de 2018.


          ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
          Prefeito Municipal

            Este texto não substitui o publicado no BIM nº 470 de 01 a 10 out. 2018.*

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