92ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

Leitura da Ata da 91ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.

O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 90ª Sessão, anteriormente reprovada. Esclareceu-se que a votação destinava-se à autorização para retificação da referida ata, a qual seria reapresentada em sessão posterior. Após discussão, foi estabelecido que a ata seria retificada e submetida à nova leitura e votação na sessão subsequente. Colocada em votação a proposta de retificação, que foi aprovada por unanimidade.

Gabinete da Presidência. Portaria nº 37, de 14 de abril de 2026. Estabelece ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, em 24 de abril de 2026 (sexta-feira). Publicada no Diário Oficial nº 1.869, de 14 de abril de 2026.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ofício PRS/SSE/CGC nº 6311/2026, de 30 de março de 2026. Comunicado dos termos do Acórdão nº 010745/2026-PLENV proferido, conforme voto do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ 219.734-7/2015, em 23/03/2026. Vistos, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas ex offício, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do plenário virtual, por unanimidade, por irregularidade das contas com imputação do débito, aplicação de multa e comunicação, nos exatos termos do voto do Relator.