SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/11/2025 - 18:00	Encerramento: 24/11/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura das Atas da 67ª e 68ª Sessões Ordinárias, de 13 e 17 de novembro de 2025, respectivamente.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Atas das Sessões 67ª e 68ª aprovadas por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Secretaria Municipal de Educação Miguel Pereira, 10 de novembro de 2025 Oficio Circular nº 79 /2025 Da: Secretaria Municipal de Educação / SME Para: Câmara Municipal de Miguel Pereira Exmo. Sr. Presidente da Câmara, A Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira, tem a honra de convidar vossa Senhoria e demais Vereadores para participarem do Seminário Étnico-Racial, que neste ano traz como tema: “Letramento Racial e Literário”. O evento tem como objetivo promover reflexões e diálogos sobre a importância do letramento racial e literário na formação cidadã e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, fortalecendo o compromisso das políticas públicas com a equidade racial e a valorização da diversidade cultural. Data: 28/11/2025 (sexta-feira) Horário: 13h Local: Centro Municipal de Cultura Professora Jandira Telles Leme Bragana. Sua presença e colaboração são fundamentais para ampliarmos as ações intersetoriais e fortalecermos o trabalho coletivo em prol de uma educação antirracista e inclusiva. Certos de podermos contar com sua valiosa participação, apresentamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente Maria llda Canedo Fernandes Secretaria Municipal de Educação

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. David Leite Silva, atleta campeão de ciclismo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Proposição aprovada
4 - Moção nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Vitor Ralha Turno:	Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. David Leite Silva, atleta campeão de ciclismo.	Proposição aprovada