| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Complementar n° 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Josi do Posto
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joselaine Aragão da Silva Rampini.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Daiane de Araújo Canêdo.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Neves
Turno:
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Turno:
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Guilherme Cardoso Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Proposição aprovada |
8 -
Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Turno:
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Solicita o estudo para a execução de paisagismo do lado esquerdo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau na Praça da Ponte, trecho que compreende a esquina com o PSF 2 até a altura do Hortifrúti.
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Proposição aprovada |
